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Termos de Uso

Última atualização: 14 de março de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma ZuckPay ("Plataforma"), operada por ZuckPay. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos.

1. Definições

2. Cadastro e Conta

3. Serviços Oferecidos

A ZuckPay oferece os seguintes serviços:

4. Taxas e Pagamentos

5. Obrigações do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a:

6. Produtos e Serviços Proibidos

É proibido utilizar a ZuckPay para comercializar:

7. Responsabilidades da ZuckPay

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, design, marcas, logotipos e conteúdo, pertencem exclusivamente à ZuckPay. É vedada a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização prévia por escrito.

9. Rescisão

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a ZuckPay não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma. A responsabilidade total da ZuckPay será limitada ao valor das taxas pagas pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Alterações

A ZuckPay se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso: